Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website www.uzza.pt pelos utilizadores, bem como a sua relação com a nossa marca.

O website www.uzza.pt pertence e é administrado pela empresa Uzza – Comércio de Vestuário Unipessal, Lda., com NIF 516284363, com sede em com sede em Rua Avenida Egas Moniz nr.º 1 4560-546 Penafiel.

Para contacto, disponibiliza-se o telefone (+351) 914 495 234 (chamada para rede móvel nacional) e o e-mail geral@uzza.pt – adiante designada simplesmente “UZZA”.

Estes Termos e Condições (doravante “Termos”) definem as regras de utilização do site UZZA (doravante “Website”) por qualquer utilizador (doravante “Utilizador”) e estabelecem os princípios da relação com a marca (doravante “nós”, “nosso(a)(s)”). A leitura integral destes Termos é essencial, uma vez que neles estão previstos direitos e deveres regidos pela legislação aplicável.

Ao realizar qualquer encomenda de produtos ou serviços através do Website, o Utilizador declara aceitar e comprometer-se com estes Termos. Recomenda-se a impressão de uma cópia para futura referência.

Para quaisquer dúvidas relacionadas com este documento, o Utilizador poderá contactar-nos diretamente.

1. Acordo

Ao aceder ou utilizar o Website, o Utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e autoriza a UZZA a proceder à transmissão de dados (incluindo informações atualizadas) para entidades terceiras, nomeadamente dados de cartões de débito ou crédito, ou relatórios de crédito, com o objetivo de confirmar a identidade do Utilizador, validar métodos de pagamento, obter autorizações de crédito ou confirmar transações.

2. Alterações

Reservamo-nos o direito de:

atualizar periodicamente estes Termos. É da responsabilidade do Utilizador consultá-los com regularidade. Após a divulgação das alterações no Website, a continuação da sua utilização significará aceitação dos novos Termos;
modificar ou suspender, de forma temporária ou definitiva, o Website ou qualquer parte do seu conteúdo, sem aviso prévio. O Utilizador aceita que não poderemos ser responsabilizados por tais alterações ou suspensões;
bloquear ou desativar códigos de acesso, nomes de utilizador ou palavras-passe fornecidas pela UZZA, caso se verifique incumprimento de qualquer disposição destes Termos.

3. Registo

Ao registar-se ou utilizar o Website, o Utilizador declara que:

possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
fornece dados pessoais verdadeiros, corretos, completos e atualizados;
não se faz passar por outra pessoa ou entidade.

Qualquer alteração aos dados pessoais deve ser comunicada à UZZA de imediato, por e-mail ou telefone.

4. Política de Privacidade

Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados com confidencialidade e de acordo com a Política de Privacidade da UZZA. Ao utilizar o Website, o Utilizador consente nesse tratamento e garante que a informação transmitida é correta.
Durante o processo de compra, poderão ser solicitados dados como nome, e-mail, morada de faturação e entrega, e dados de pagamento. A UZZA compromete-se a armazenar e processar esta informação em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

5. Proteção e segurança

Para prevenir uso indevido de cartões de débito, crédito ou pré-pagos, a UZZA poderá verificar a informação fornecida cruzando-a com bases de dados de terceiros. Poderão ser solicitadas confirmações adicionais de segurança, devendo o Utilizador colaborar.
Tentativas de fraude serão denunciadas às autoridades competentes.
Ao aceitar os Termos, o Utilizador consente estas verificações, sendo que alguns dados poderão ser partilhados com entidades de crédito apenas para validação de identidade. Estas ações não afetam a avaliação de crédito do Utilizador.

6. Conduta do Utilizador

O Website deve ser utilizado apenas para fins legais. O Utilizador compromete-se a não:

carregar ou enviar ficheiros maliciosos, vírus, trojans, worms, ou qualquer elemento que prejudique o normal funcionamento de sistemas informáticos;
transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios ou obscenos;
tentar aceder ilegalmente ao Website, ao servidor que o aloja ou a bases de dados ligadas a ele, incluindo tentativas de ataques DoS.

Qualquer violação será comunicada às autoridades e o acesso ao Website será imediatamente bloqueado. A UZZA não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de ataques cibernéticos, vírus ou ficheiros nocivos que possam afetar equipamentos ou dados do Utilizador.

7. Links externos

O Website pode conter hiperligações para sites de terceiros. A UZZA não tem qualquer controlo sobre esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, práticas de privacidade ou eventuais danos resultantes da sua utilização.

8. Encomendas

As encomendas dependem de aceitação e disponibilidade dos produtos. Caso não estejam disponíveis, o Utilizador será informado e poderá optar por aguardar ou cancelar.
Uma encomenda constitui uma proposta de compra, podendo a UZZA recusá-la. A confirmação automática não equivale à aceitação do contrato. O contrato apenas se considera concluído com a expedição do produto ou confirmação de pagamento.
Os produtos destinam-se apenas a consumo próprio, não sendo permitida a revenda. Contas ou encomendas que violem esta regra podem ser canceladas.
Entregas podem ser feitas em loja UZZA (sem custo) ou na morada indicada. Riscos e responsabilidades passam para o cliente após a entrega na morada indicada.
A UZZA utiliza transportadoras externas. Os prazos variam: 1–2 dias úteis em Portugal continental, 3–5 dias úteis nos Açores/Madeira, e 3–7 dias úteis na Europa. Em épocas de maior procura, podem ocorrer atrasos.
Os custos de envio são calculados no checkout. Encargos aduaneiros ficam a cargo do cliente.
Caso um produto não esteja disponível, será feito reembolso no prazo máximo de 15 dias.
A entrega considera-se efetuada com a assinatura do comprovativo na morada indicada.

9. Trocas e devoluções

O cliente tem até 14 dias após a receção para solicitar devolução ou troca, desde que o artigo esteja sem uso, em perfeitas condições, com etiquetas e completo.
O pedido deve ser enviado para geral@uzza.pt, indicando número da encomenda e provas, se aplicável.
Após receção e verificação, será feito reembolso pelo mesmo meio de pagamento, ou por transferência bancária em caso de pagamento Multibanco.
Custos de envio não são devolvidos, exceto em casos de defeito. Nestes, a UZZA assume os portes.
Se o produto não cumprir os critérios de devolução, será reenviado ao cliente.

10. Preços e pagamentos

Os preços apresentados incluem IVA. Podem ser alterados sem aviso prévio, salvo em encomendas já confirmadas.
Caso exista erro de preço, o cliente será informado e poderá optar entre manter a compra ao preço correto ou cancelar.
Métodos de pagamento aceites: Multibanco, Cartão de crédito, MBWay, PayPal, Google Pay e Apple Pay.
Pagamentos devem ser concluídos em até 24h. Caso falhem, o cliente será notificado.
Códigos promocionais só podem ser usados de acordo com as regras estabelecidas e podem ser recusados se não cumprirem as condições.

11. Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logotipos, bases de dados, etc.) estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. O Utilizador pode visualizar e guardar conteúdos para uso pessoal, mas não pode copiá-los, distribuí-los ou utilizá-los para fins comerciais sem autorização.

12. Limitação de responsabilidade

Fornecimento de produtos:

Em caso de falha nossa, a responsabilidade restringe-se a perdas previsíveis diretamente relacionadas.
Não são excluídas responsabilidades em casos de morte, lesões por negligência, fraude, incumprimentos legais ou produtos defeituosos.

Uso do Website:

O Website é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.
O Utilizador assume o risco associado ao uso da internet.
A UZZA não se responsabiliza por erros, falhas técnicas, incompatibilidades, perda de dados, lucros, negócios ou qualquer outro prejuízo indireto decorrente do uso do Website.

13. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes cláusulas permanecem válidas.

14. Renúncia

A ausência de exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

15. Acordo integral

Os presentes Termos representam o acordo total entre a UZZA e o Utilizador, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos exclusivamente nos tribunais portugueses.

17. Comentários e críticas

Ao submeter críticas ou comentários, o Utilizador concede à UZZA o direito de publicar, traduzir, adaptar, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio. Autoriza ainda o uso do nome fornecido e renuncia ao direito de ser identificado como autor.